1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Estes Termos e Condições de Uso (‘Termos”) constituem um acordo entre os Usuários da Plataforma éDaaki (“Plataformas”) e a DAAKI MARKETPLACE LTDA, com sede na Avenida Pindorama, 159, Jardim Pindorama, Rondonópolis-MT, CEP 78710-500, inscrito no CNPJ/MF sob. nº 42.936.689/0001-00, denominada “éDaaki”.

1.2 Ao acessar, realizar o cadastro e/ou usar os serviços disponíveis na Plataforma éDaaki, você (Usuário”), declara que leu e concordou expressamente com estes Termos e Condições de Uso, assumindo todos os direitos e obrigações deles decorrentes, bem como sujeitando-se as penalidades cabíveis, quando e se for o caso, nos termos e clausulas que seguem:

2. SERVIÇOS

2.1 A éDaaki fornece aos Usuários uma Plataforma Online (website e aplicativo) que possibilita a aquisição de produtos dos produtores parceiros, mediante pagamento e solicitação de entrega em domicílio e/ou retirada no local, conforme valores e quantidades disponibilizadas pelas lojas.
2.2 A éDaaki é apenas uma intermediadora entre o Usuário e o produtor, que realiza tão somente a aproximação entre ambos, motivo pelo qual não se responsabiliza pelas ofertas veiculadas nas Plataformas, que são de exclusiva responsabilidade dos produtores.

3. CADASTRO

3.1 Para se cadastrar na Plataforma éDaaki e utilizar os serviços disponíveis, o Usuário deverá ter capacidade para a prática de atos civis e fornecer corretamente as Informações solicitadas no cadastro, responsabilizando-se cível e criminalmente pela veracidade destas informações.

3.2 Os usuários menores de Idade só poderão acessar a Plataforma éDaaki de maneira restrita e com o conhecimento dos pais ou do seu responsável, que ficam sujeitos as condições destes Termos e são responsáveis pelo uso dos serviços por parte dos menores de idade.
3.2.1 Caso você discorde destes Termos e seja pai/mãe ou responsável, deverá restringir o uso da Plataforma pelo menor de idade, bem como solicitar à éDaaki a exclusão do cadastro.
3.3 Ao se cadastrar, o Usuário terá um login e senha, estando ciente de que o acesso é individual e intransferível, sendo o único responsável por manter seus dados pessoais atualizados. Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, é dever do Usuário solicitar imediatamente a alteração da senha.
3.4 O cadastro do Usuário na Plataforma éDaaki é gratuito e poderá, a qualquer momento, ser cancelado pelo Usuário, mediante solicitação realizada por intermédio dos canais de atendimento.

4. PRODUTOS ANUNCIADOS

4.1 A Plataforma éDaaki é destinada a divulgação dos produtos dos produtores locais e intermediação do contato entre eles e os Usuários, motivo pela qual a responsabilidade pelos produtos é exclusivamente do produtor, não podendo a éDaaki ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes dos pedidos e/ou erros das suas descrições.
4.2 Os produtores poderão publicar produtos de uso restrito a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos e que manifestarem expressamente esta qualidade no momento do cadastro, tais como bebidas alcoólicas.
4.2.1 Os Usuários menores de 18 (dezoito) anos e os seus responsáveis estão cientes e concordam que não poderão, em hipótese alguma, adquirir os produtos de uso restritos a maiores de 18 (dezoito) anos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no momento do cadastro.
4.3 Os produtos anunciados na Plataforma éDaaki poderão sofrer alterações e/ou serem descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS

5.1 Ao realizar avaliações e comentários sobre o serviço e o produto adquirido, o Usuário autoriza a éDaaki a publicá-los, bem como utilizá-los para análises de Usuários.
5.2 Não serão aceitos pela éDaaki o envio de avaliações e comentários por parte dos Usuários que contenham imagens, mensagens ou qualquer conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, homofóbico, violento, difamatório ou ainda ofensivos às marcas dos produtores, à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.
5.3 A éDaaki reserva-se o direito de excluir quaisquer avaliações e comentários que considere em desacordo com o Código de Ética e Conduta da éDaaki. Estando o Usuário ciente de que poderá ser pessoalmente responsabilizado nas hipóteses em que a avaliação e/ou o comentário fornecido caracterizar ato ilícito e criminoso.

6. PROMOÇÕES E DESCONTOS

6.1 A éDaaki poderá oferecer promoções e descontos aos Usuários, isoladamente ou em conjunto com os Produtores Locais e Parceiros. Estas ações promocionais terão condições específicas e poderão ser restritas a uma parcela de Usuários.
6.2 As promoções e descontos oferecidos serão exclusivamente digitais e não cumulativos, valendo apenas um desconto para cada compra realizada na Plataforma.
6.3 A éDaaki não se responsabiliza por descontos e/ou promoções realizadas pelos produtores, não prestando nenhuma garantia da sua concretização e tão pouco dos produtos ou serviços fornecidos, ficando isenta de quaisquer reivindicações decorrentes destas ações promocionais e/ou dos serviços prestados.

 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
1.1 Ao se cadastrar na Plataforma éDaaki e aceitar os Termos e Condições de Uso, o Usuário concorda em:

a. Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro, responsabilizando-se exclusivamente por elas;
b. Não transferir a terceiros o login de acesso (nome de usuário e senha), responsabilizando-se exclusivamente pela sua utilização;
c. Não utilizar a Plataforma para fins diversos daqueles que ela se destina;
d. Pagar o valor definido no processo de compra e da forma selecionada;

8. OBRIGAÇÕES DA ÉDAAKI
Em razão destes termos, a éDaaki obriga-se a:
a. Fornecer ao Usuário website e aplicativo que possibilita a visualização e compra dos produtos disponibilizados pelos produtores nas suas respectivas lojas virtuais na plataforma.
b. Utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade da éDaaki.

9. LICENÇA E DIREITOS AUTORAIS

9.1 A éDaaki concede ao Usuário, por meio destes Termos e Condições de Uso, o acesso ao material publicado na Plataforma éDaaki exclusivamente para visualização e compra dos produtos.
9.2 Os dados da Plataforma éDaaki são protegidos por direitos autorais e são de propriedade exclusiva da éDaaki e dos produtores lojistas, conforme o caso, ficando o Usuário expressamente proibido de utilizar quaisquer materiais, sob pena de responsabilização civil e penal.
9.3 O Usuário é expressamente proibido de:
a. realizar qualquer medida com vistas a obter para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual relativos às informações a que tenha acesso, bem como modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir publicar, transferir, emprestar, repassar, a qualquer título, as informações, softwares, produtos ou serviços fornecidos;
b. criar produtos/serviços similares a partir das informações coletadas junto à Plataforma;
c. Utilizar, de qualquer forma, técnicas de engenharia reversa para desenvolvimento ou criação de plataformas idênticas ou similares a éDaaki;
d. Liberar acesso a terceiros de forma ilícita.

10. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

10.1 As informações prestadas por terceiro na Plataforma éDaaki ou em qualquer que outro meio de comunicação, não são de responsabilidade da éDaaki.
10.2 Em nenhuma circunstância, a éDaaki, bem como seus representantes, administradores, gerentes, ou funcionários serão responsáveis por quaisquer consequências ou danos diretos ou indiretos, oriundos de eventual mau funcionamento da Plataforma, ou ainda em virtude de qualquer falha de desempenho, interrupção, indisponibilidade, suspensão, erro, defeito na inserção de informação, ou até mesmo demora na operação de efetivação do desconto nas lojas dos produtores parceiros.
10.3 A utilização da Plataforma éDaaki pressupõe uma conexão com a internet, de modo que os custos para a utilização desta são de exclusiva responsabilidade do Usuário, não se responsabilizando a éDaaki por qualquer falha de comunicação e/ou do smartphone do Usuário, bem como de eventuais problemas decorrente do mau uso do aplicativo ou problemas em sua execução.
10.4 A éDaaki não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.
10.5 O aplicativo éDaaki foi desenvolvido sob os mais altos padrões de qualidade e segurança. Assim, esta não se responsabiliza por eventuais malwares ou hackers invasores que estejam instalados/conectados ao smartphone do Usuário.

11. PRIVACIDADE DE DADOS

11.1 Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma éDaaki, coletamos e tratamos os dados pessoais dos Usuários. O usuário poderá verificar como é feita essa coleta, o uso, compartilhamento e a transferência destes dados acessando a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições de Uso.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A éDaaki busca constantemente aprimorar os seus serviços, motivo pelo qual estes Termos e Condições poderão sofrer alterações e a nova redação entrará em vigência a partir da sua publicação, sendo certo que quaisquer conflitos entre o texto atualizado e o original, valerão os atualizados.
12.1.1. Na hipótese do Usuário não concordar com os Termos atualizados, deverá solicitar o descadastramento da conta na Plataforma, estando ciente de o fato de continuar acessando a Plataforma após a postagem da atualização demonsftra o seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
12.2 Para sanar eventuais dúvidas, o Usuário poderá entrar em contato com a éDaaki por meio do seguinte endereço eletrônico: contato@edaaki.com.br ou no link “Fale Conosco” dentro do aplicativo.
12.3 Fica eleito o foro da Comarca de Rondonópolis/MT para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, renunciando-se a qualquer outro.

E ao se cadastrar em nossa Plataforma, você, Usuário, concorda com todos os termos, clausulas e condições aqui convencionadas. Portanto, de forma expressa e inequívoca, declara ter lido, entendido e aceito estes Termos, dando o seu expresso consentimento, pelo que se compromete ao integral cumprimento dos deveres e obrigações aqui assumidas. Caso o Usuário discorde destes Termos e Condições de Uso não poderá utilizar a Plataformas éDaaki.